O Ministério Público da Bahia (MP-BA) tomou medidas para enfrentar as irregularidades no sistema de transporte metropolitano, acionando o Governo do Estado e a Prefeitura de Salvador. Em uma ação civil pública protocolada em 2 de agosto, o MP-BA também citou a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação do Estado da Bahia (Agerba) como parte interessada.
Desde 2017, o MP-BA tem buscado resolver as questões que envolvem o transporte metropolitano, particularmente aquelas relacionadas à Agerba. O processo menciona a falta de realização de procedimento licitatório, apesar das indicações da agência.
Apesar do processo judicial, o MP-BA demonstrou disposição para uma solução amigável. Buscando conciliação, o órgão está conduzindo audiências com as partes envolvidas.
Na ação, é solicitada uma medida liminar que inclui a desativação de linhas metropolitanas operadas pela empresa Costa Verde na orla de Salvador, bem como a desativação das linhas operadas por ônibus elétricos concorrentes com o transporte urbano. Além disso, pede-se a abertura de chamamento público para contratação emergencial até que o processo licitatório seja concluído.
O MP-BA prevê que o certame seja aberto em maio de 2025, com contratos assinados até fevereiro de 2026.
As promotoras de Justiça, Rita Tourinho e Andréa Borges, destacam a importância de adequar a prestação do serviço de transporte público aos padrões previstos na Constituição e nas leis, visando à melhoria da mobilidade urbana e à proteção dos direitos dos consumidores.
A Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob) esclareceu que participou de uma audiência de conciliação com o Estado no MP-BA, enfatizando que a ação não é dirigida ao município, mas sim à Agerba. A agência estadual ainda não respondeu às questões até o momento.
A busca por um transporte metropolitano mais eficiente e de qualidade continua sendo um desafio, e o Ministério Público da Bahia está empenhado em assegurar o bem-estar da população e aprimorar a mobilidade em benefício de todos.
Esta matéria é baseada nas informações divulgadas pelo Ministério Público da Bahia e suas autoridades envolvidas.