O filósofo e jornalista Hélio Schwartsman foi intimado a depor em inquérito da Polícia Federal aberto para investigá-lo por determinação do ministro da Justiça, André Mendonça. Schwartsman é colunista do jornal Folha de S. Paulo.
O inquérito, instaurado com base na Lei de Segurança Nacional, busca investigar o texto de opinião “Por que torço para que Bolsonaro morra”, assinado por Schwartsman e publicado em julho pelo jornal, após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que estava com o novo coronavírus.
Em nota, à época, a Folha afirmou que “o colunista emitiu uma opinião; pode-se criticá-la, mas não investigá-la”.
Ao anunciar em rede social o pedido de abertura da investigação, Mendonça citou “princípios básicos do Estado de Direito”. “1. Há direitos fundamentais. 2. Não há direitos fundamentais absolutos. 3. As liberdades de expressão e imprensa são direitos fundamentais. 4. Tais direitos são limitados pela lei.”, escreveu.
“Diante disso, quem defende a democracia deve repudiar o artigo ‘Por que torço para que Bolsonaro morra”’. Assim, com base nos artigos 31, IV; e 26 da Lei de Segurança Nacional, será requisitada a abertura de inquérito à @policiafederal”, disse o ministro.
O artigo 31 permite ao ministro da Justiça requisitar a abertura de inquérito à PF, enquanto o artigo 26 prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão a quem “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.