O Superior Tribunal de Justiça negou pedido de adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020, que tinha sido feito pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e pela Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), que argumentaram que a realização do exame antes do retorno às aulas presenciais gera prejuízo para milhares de alunos impedidos de estudar e se preparar para as provas em razão do isolamento social.
Para o relator do mandado de segurança, ministro Gurgel de Faria, a ausência de ato assinado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, inviabiliza a análise do pedido. As entidades apresentaram editais lançados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), responsável pela realização do exame.
Porém, o ministro considerou que os editais são atos do Inep, não do MEC. Segundo ele, compete ao STJ processar e julgar mandados de segurança impetrados contra atos do próprio tribunal, de ministros de Estado e dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Como não foi juntado ao mandado de segurança nenhum ato praticado pelo ministro da Educação, ele não analisou o pedido.
Em outra frente, deputados buscam para colocar em votação um dos projetos que suspende o calendário do exame. Segundo o deputado professor Israel Batista (PV-DF), já há assinaturas suficientes para tanto e o assunto e foi debatido na tarde desta quarta-feira (13) em reunião de líderes da Câmara dos Deputados. Ouvidos os líderes, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverá se posicionar sobre a questão.
Segundo os deputados, a suspensão das aulas presenciais durante a pandemia do novo coronavírus aprofunda as desigualdades sociais entre as redes pública e privada. Em função da pandemia de covid-19, China, Estados Unidos e França já adiaram os exames, mas nenhum deles estava prevista para novembro. Todos antes.
Fonte: TudoNews