‘Emenda ACM Neto’ abre caminho para prefeito aprovar reforma da Previdência na Câmara
por Rodrigo Daniel Silva
Foto: Divulgação
Uma emenda incluída pelo relator Vitor Bonfim (PL) ao texto da reforma da Previdência, que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deve facilitar a aprovação da mesma proposta na Câmara de Vereadores, quando ACM Neto (DEM) enviar o projeto para a Casa municipal. Nos bastidores, os deputados têm chamado de “emenda ACM Neto” e teria sido introduzida por causa do acordo do governador Rui Costa (PT) e do prefeito (relembre aqui).
O artigo 11º da emenda autoriza que os municípios adotem, por meio de lei ordinária, parte ou totalmente à reforma enviada por Rui Costa para a AL-BA. Ao todo, a emenda beneficia 26 cidades. Entre elas, está Salvador. Além disso, outros municípios de oposição, como Feira de Santana e Camaçari. Segundo apurou o Bahia Notícias, a proposta foi incluída por indicação do líder do governo na A-BA, Rosemberg Pinto (PT), ao relator.
A emenda foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (28), mas a sua presença é incerta após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinar a suspensão da reforma da Previdência (relembre aqui). Se for mantida no texto final, ACM Neto precisará de maioria simples para aprovar a reforma. Caso fique de fora, o prefeito necessitará de maioria qualificada, isto é, 2/3 dos vereadores do Legislativo soteropolitano. Segundo aliados, Neto não teria hoje estes votos.
Chamou a atenção o fato de Prisco ajuizar a ação contra a reforma mesmo com acordo entre Neto e Rui. O deputado rompeu, no início deste ano, com o bloco da minoria por causa do projeto do plano de carreira da Polícia Militar. O parlamentar do PSC não queria que a matéria fosse votada na AL-BA e foi voto vencido no grupo