MEC diz que instituições de ensino não podem estimular protestos no horário escolar

O Ministério da Educação (MEC) afirmou que os professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar protestos durante o horário escolar. A nota foi divulgada nesta quinta-feira (30), quando acontece manifestações a favor da educação em todo o Brasil.

O MEC ainda incentiva a população a denunciar pela ouvidoria, caso identifique a promoção de protestos por instituições de ensino pública ou de seus membros. “Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos”.

Além disso, o MEC lembra que a saída de alunos menores de idade no período letivo precisa de permissão prévia de pais e/ou responsáveis.

Leia a nota na íntegra:

“O Ministério da Educação (MEC) esclarece que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações.

Com isso, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. Caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC por meio do sistema e-Ouv.

Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos.

Cabe destacar também que a saída de estudantes, menores de idade, no período letivo precisa de permissão prévia de pais e/ou responsáveis e que estes devem estar de acordo com a atividade a ser realizada fora do ambiente escolar.”