Câmara aprova MP que libera capital estrangeiro em empresas aéreas

22 de Maio de 2019 às 05:05 Por: Rodrigo Mello Nunes/ iStock Por: Folhapress0comentários

O plenário da Câmara aprovou, na terça-feira (21), a medida provisória que amplia a possibilidade de capital estrangeiro em empresas aéreas no país. Ainda estão sendo analisados os destaques. Depois, o texto tem que ser votado no Senado até esta quarta (22) para que não perca a validade. 

Após intensa obstrução da oposição, deputados do governo e do centrão conseguiram aprovar o texto original da MP, sem as alterações feitas pela comissão especial. Entre elas estava a volta das bagagens gratuitas em voos nacionais. Os temas retirados serão analisados nos destaques do texto, mas a tendência é que não sejam reincorporados.

As companhias aéreas estão autorizadas a cobrar pela bagagem despachada desde dezembro de 2016, quando a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou uma resolução sobre o tema. Desde então, os passageiros podem levar sem pagar apenas 10 kg em bagagem de mão nas rotas nacionais.

A MP editada por Michel Temer, no final de 2018, acaba com o limite de 20% para atuação de empresas aéreas estrangeiras no mercado brasileiro. A Câmara aprovou neste ano um projeto de lei com o mesmo teor, que está parado no Senado.

A medida é a primeira de três que a gestão Bolsonaro tem que aprovar nesta semana. Na quarta, o objetivo do governo é não deixar caducar a medida que reestrutura a Esplanada. Por isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é possível que o próprio governo revogue a MP 866, que tranca a pauta. Ela cria a Nav Brasil, uma empresa de navegação aérea.