Após decisão judicial, prefeitura de Pau Brasil desabriga 11 famílias nas vésperas da Micareta do Desenvolvimento

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A Justiça determinou a reintegração de posse de 11 casas do programa Minha Casa, Minha Vida, para a prefeitura de Pau Brasil, interior da Bahia.  A liminar, no entanto, colocará nas ruas famílias carentes, conforme o site Farol News. A medida acontece na véspera da Micareta do Desenvolvimento, que acontece nos dias 26, 27 e 28 de abril na cidade. A reintegração de posse deve ocorrer às 9h, desta terça-feira (23) e vem sendo questionada pelos advogados Genádio Neto e Luiz Coutinho. Eles argumentam que além de não terem para onde ir, essas pessoas, dentre elas crianças e idosos, não tiveram garantido pela Justiça o direito de defesa.
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A prefeita argumenta que a reintegração de posse vai garantir a entrega dos imóveis para famílias cadastradas no programa federal. Mas o que ela não entende é que vai colocar nas ruas, à mercê da sorte, famílias carentes que não têm onde morar e que também merecem ser beneficiadas pelo programa federal. Sem esquecer que elas sequer tiverem o direito ao contraditório, a qualquer tipo de defesa ou argumentação que comprove a necessidade que têm de uma habitação. Atuando politicamente, a prefeita induziu a erro o juiz Alysson Floriano”, disse Genádio Neto ressaltando que na liminar o juiz ainda determina uma multa diária de R$ 500. “Eles jamais poderão pagar tal multa, pois são pessoas carentes”.

O Bnews tentou contato com a prefeitura, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.  A prefeita Bárbara Suzete (PSD) chegou a designar que o emissário da prefeitura, Antônio, atendesse a reportagem, porém, não houve retorno do mesmo.